Lei nº 10042, de 16/10/2023

Altera a Lei 9.870/2022, que readequou as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS), para criar gratificação no IPREJUN e alterar denominação, descrição e grupo/nível das gratificações da FUMAS.

Matéria: PL nº 14164/2023 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2023

Data de Publicação: 18/10/2023

Veículo de Publicação: IOM N.º 5350

Assunto: Administração Pública
Servidores
Trabalho

Situação: Em vigor

Observações: Retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2023.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 9870 de 30/11/2022 - Regula e readequa as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS) consoante à Lei 9.794/22.
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