Projeto de Lei nº 13053/2019
Prevê análise e assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil; e revoga a Lei 6.162/2003, correlata.
Autoria: Roberto Conde Andrade
Data de Apresentação: 12/11/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84235/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4806, de 09/10/2020.
Último Local: 26/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Roberto Conde Andrade - Modifica dispositivos sobre forma de assepsia e acrescenta exigências correlatas. | Aprovado(a) |
127ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
157ª Sessão Ordinária
Data: 06 de outubro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 7 Não: 2 Abstenções: 2 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 06/10/2020 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/11/2019 00:00:00 |
