Projeto de Lei nº 12485/2018

Exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78285/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4393 - 27/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2018

Norma Derivada: Lei nº 8972/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.485 Presidente 25/04/2018 00:00:00
Parecer - 513 Procurador Jurídico 01/03/2018 00:00:00
  • 12/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 56ª SO, em 24/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/03/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 06/03/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/03/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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