Projeto de Lei nº 14012/2023
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar o quantitativo dos cargos que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/05/2023
Protocolo: 3139/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5284, de 14/06/2023.
Último Local: 16/06/2023 14:22:11 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
96ª Sessão Ordinária
Data: 30 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
11ª Sessão Extraordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 06/06/2023 16:21:42 | |
| Procuradoria Jurídica | 29/05/2023 14:55:08 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 26/05/2023 15:58:58 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 26/05/2023 15:30:23 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 13:20 em 07/06/2023
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.012/2023 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando emissão de parecer
Apresentado em 30/05/2023.
