Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar o grupo remuneratório básico do cargo de Orientador Social, a partir de 1º. de fevereiro de 2023.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 07/02/2023
Protocolo: 331/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível. Autógrafo publicado na IOM n.º 5229, de 17/02/2023.
Último Local: 17/02/2023 15:53:16 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI 9881, de 15/02/2023
Lei n.º 9.881/2023
OF. GP.L n.º 14/2023
AUTÓGRAFO: em 15/02/2023, 16:06h, SCC respondeu "6 AUTÓGRAFOS RECEBIDOS COM SUCESSO".
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO (APROVADO)
AUTOR: VER. ALBINO
RESULTADO: PL VOTADO EM PREFERÊNCIA
Na 81.ª S.O. de 14/02/2023.
Apto.
em 07/02/2023.
Segue parecer.
Segue o parecer da Diretoria Financeira 0003.2023
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