Projeto de Lei nº 13249/2020
Prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil.
Autoria:
Arnaldo Ferreira de Moraes
Data de Apresentação: 08/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4829, de 27/11/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/03/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Douglas Medeiros
-Parecer Favorável
-
05/03/2021 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
-
15/12/2020 00:00:00
Proposição com veto total
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
-
24/11/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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24/11/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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19/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a SO de 24/11/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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15/09/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Diretoria Legislativa
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15/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
-
15/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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08/09/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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08/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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02/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2020.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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02/09/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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02/09/2020 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa