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Projeto de Lei nº 12485/2018

Texto Integral

Exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 06/03/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 78285/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4393 - 27/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2018

Norma Derivada: LEI 8972/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

49ª Sessão Ordinária

Data: 06 de março de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

56ª Sessão Ordinária

Data: 24 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Na Presid.
José Carlos Grapeia
PSD
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 25/04/2018 00:00:00
Procurador Jurídico 01/03/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
12/06/2018 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/05/2018 00:00:00

Proposição com veto total

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/04/2018 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
24/04/2018 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/04/2018 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 56ª SO, em 24/04/2018.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/03/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/03/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/03/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/03/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 06/03/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/03/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/03/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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