Projeto de Lei nº 12421/2017

Altera a Lei 6.208/03, para nos procedimentos administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2017

Protocolo: 78211/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4347, de 22/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8895/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 319/2017 Prefeito 08/01/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.421 Presidente 20/12/2017 00:00:00
Parecer - 434 Consultor Jurídico 23/11/2017 00:00:00
  • 09/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 319/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.895.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 9ª. SE, em 19/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 28/11/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/11/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/11/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar