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Matéria |
Resultado |
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12274/2017
Prefeito Municipal
- Institui o Controle Interno da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS e a Gratificação Especial respectiva; e dá providências correlatas.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº None/None ao PL 12274/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12274/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12274/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12390/2017
Prefeito Municipal
- Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.
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Aprovado(a)
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Parecer CIMU nº None/None ao PL 12390/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Faouaz Taha
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12390/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12413/2017
Prefeito Municipal
- Reclassifica e autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional.
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Aprovado(a)
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Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12413/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Medeiros
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12413/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12413/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12421/2017
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 6.208/03, para nos procedimentos administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.
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Aprovado(a)
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Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12421/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12421/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12428/2017
Prefeito Municipal
- Ratifica os atos do Programa de Pagamento de Débitos de Exercícios Financeiros Anteriores e a adesão ao parcelamento de débitos previdenciários; e autoriza acordo com outros credores.
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12428/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12428/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12436/2017
Prefeito Municipal
- Autoriza parcelamento e reparcelamento do débito da Prefeitura Municipal com o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN) e caução pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº None/None ao PL 12436/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12436/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12436/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12439/2017
Prefeito Municipal
- Cria cargos públicos e altera o grau inicial de cargos e empregos públicos na Faculdade de Medicina de Jundiaí e regula enquadramento dos ocupantes, com efeito retroativo a 1º. de janeiro de 2017.
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Aprovado(a)
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Parecer COSAP nº None/None ao PL 12439/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Delano
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12439/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12439/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12445/2017
Prefeito Municipal
- Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2018.
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Aprovado(a)
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12447/2017
Prefeito Municipal
- Altera as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2017 e 2018, para dispor sobre créditos, transposições, transferências e remanejamentos orçamentários; e ratifica atos correlatos da Administração Direta e Indireta editados em 2017.
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Aprovado(a)
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10
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12451/2017
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 7.750/11, para reformular a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP).
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Aprovado(a)
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12451/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12451/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 12452/2017
Prefeito Municipal
- Altera a Lei 8.054/13, para reformular o objeto (transporte coletivo) de contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal (R$ 106.630.000,00).
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Aprovado(a)
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Parecer CIMU nº None/None ao PL 12452/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Roberto Conde
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº None/None ao PL 12452/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Albino
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CJR nº None/None ao PL 12452/2017
Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
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Matéria não sujeita a votação.
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