Projeto de Lei Complementar nº 958/2013
Cria incentivo fiscal por adoção de área pública municipal.
Autoria: Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 23/07/2013
Protocolo: 65791/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Matéria Anexadora: Veto nº 52/2013
Último Local: 18/02/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - SUPRIME DISPOSITIVOS E PREVÊ REGULAMENTO DISCIPLINANDO O CERTAME. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Rafael Turrini Purgato - MODIFICA REDAÇÃO. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 3 - Rafael Turrini Purgato - ACRESCENTA DISPOSITIVO. | Matéria não votada |
| Emenda Aditiva nº 4 - Paulo Sergio Martins - ACRESCENTA ITEM. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 5 - Paulo Eduardo Silva Malerba - SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 6 - José Carlos Ferreira Dias - ALTERA REDAÇÃO | Matéria não votada |
38ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2013
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
40ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2013
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 21/11/2013 00:00:00 | |
| GUSTAVO MARTINELLI | 05/11/2013 00:00:00 | |
| Diretoria Jurídica | 06/08/2013 00:00:00 | |
| Djair Bocanella e Andrea A. Alves Vieira | 02/08/2013 00:00:00 |
