Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 2023
| Número | Ementa |
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622, de 14/11/2023
Publicada no IOM n.º 5361 em 17/11/2023 |
Altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Rei Pelé”. |
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621, de 26/09/2023
Publicada no IOM n.º 5339 em 29/09/2023 |
Altera o Regimento Interno para ampliar o tempo de uso da Tribuna Livre por pessoa inscrita que se comunique exclusivamente por meio da Língua Brasileira de Sinais-Libras. |
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620, de 12/09/2023
Publicada no IOM n.º 5334 em 15/09/2023 |
Altera o Regimento Interno para inverter a sequência de apreciação dos requerimentos de alçada do Plenário e da Pauta na Ordem do Dia. |
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619, de 06/06/2023
Publicada no IOM n.º 5284 em 14/06/2023 |
Prevê décimo terceiro salário e férias remuneradas aos Vereadores a partir da 19ª. Legislatura, com início em 1º. de janeiro de 2025. |
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618, de 06/06/2023
Publicada no IOM n.º 5284 em 14/06/2023 |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a 19ª. Legislatura (2025-2028). |
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617, de 02/05/2023
Publicada no IOM n.º 5265 em 05/05/2023 |
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Prof. Pedro Clarismundo Fornari”. |
| Total de Registros: 6 | |
