Índice Cronológico da Legislação
Resoluções
Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.Resoluções - 2015
| Número | Ementa |
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561, de 25/11/2015
Publicada no IOM 4114 em 27/11/2015 |
Altera o Regimento Interno, para ampliar limite de emendas, por vereador, em matérias orçamentárias. |
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560, de 01/07/2015
Publicada no IOM 4067 em 03/07/2015 |
Autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal. |
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559, de 17/06/2015
Publicada no IOM 4062 em 19/06/2015 |
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios dos Vereadores. |
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558, de 17/06/2015
Publicada no IOM 4062 em 19/06/2015 |
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí. |
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557, de 17/06/2015
Publicada no IOM 4062 em 19/06/2015 |
Altera a Resolução 525/07, para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal. |
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556, de 03/06/2015
Publicada no IOM 4059 em 12/06/2015 |
Altera o Regimento Interno, para prever autoria conjunta de proposições. |
| Total de Registros: 6 | |
