Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

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Resoluções - 2003

Resoluções - 2003
Número	Ementa
501, de 09/09/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 16/09/2003	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL.
500, de 26/08/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 29/08/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA AMPLIAR TEMPO DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA.
499, de 12/08/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 15/08/2003	ALTERA O REGIMENTO, PARA PREVER PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO.
498, de 05/08/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 12/08/2003	INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL, O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO E CONTROLE DE PRESENÇA DE VEREADORES ("PAINEL ELETRÔNICO").
497, de 24/06/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 01/07/2003	INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL, O SISTEMA DE "ATA ELETRÔNICA".
496, de 24/06/2003 Publicada no Imprensa oficial do Município- em 01/07/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER GRAVAÇÃO DAS SESSÕES EM SISTEMA VHS OU DVD.
495, de 03/06/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 10/06/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR O CAPÍTULO "DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS"; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
494, de 03/06/2003 Publicada no Imprensa oficial do Município- em 10/06/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR MOÇÕES E REQUERIMENTOS; PREVER O ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO APENAS DE PROPOSITURA DE VEREADOR NÃO-REELEITO; E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
493, de 27/05/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 03/06/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR O PEQUENO EXPEDIENTE.
492, de 20/05/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 23/05/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONDICIONAR A APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUI DATA COMEMORATIVA.
491, de 25/03/2003 Publicada no Imprensa oficial do Município- em 28/03/2003	REGULA A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL; E REVOGA A CORRELATA RESOLUÇÃO 414/95.
490, de 25/03/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 28/03/2003	ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA NO CASO DE VETO PREVER FALA SOMENTE DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.
489, de 06/03/2003 Publicada no Imprensa Oficial do Município- em 11/03/2003	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO À PREFEITURA MUNICIPAL.
Total de Registros: 13

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