Resolução nº 494, de 03/06/2003
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR MOÇÕES E REQUERIMENTOS; PREVER O ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO APENAS DE PROPOSITURA DE VEREADOR NÃO-REELEITO; E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 03/06/2003
Data de Publicação: 10/06/2003
Veículo de Publicação: Imprensa oficial do Município-
Observações: Início de vigência: 1º./08/2003.
CÂMARA - regimento interno
Autor: MESA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga parcialmente
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Resolução nº 379 de 13/11/1990
- INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Nova Pesquisa
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