Resolução nº 494, de 03/06/2003

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA REFORMULAR MOÇÕES E REQUERIMENTOS; PREVER O ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO APENAS DE PROPOSITURA DE VEREADOR NÃO-REELEITO; E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PR 706/2003 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 03/06/2003

Data de Publicação: 10/06/2003

Veículo de Publicação: Imprensa oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Observações: Início de vigência: 1º./08/2003. CÂMARA - regimento interno Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente RE 379/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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SAGL 5.0