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Lei nº 232, de 04/12/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES DE VILA ALFREDO DE VITO, NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 352/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 231, de 04/12/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA VIOTTO, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 351/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 229, de 25/11/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA REMANESCENTE DO BAIRRO ANHANGABAÚ COM ÁREA PARTICULAR DA RUA BARÃO DO TRIUNFO.
Matéria:
PL 366/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 227, de 12/11/1952
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA PARTICULAR QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 363/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 226, de 12/11/1952
ALTERA A LEI 197/52 (AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR), PARA EXCLUIR A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 364/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 197, de 30/06/1952
Texto Original
Lei nº 225, de 12/11/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 357/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 222, de 06/11/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR, AMBAS DO BAIRRO ANHANGABAÚ, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 367/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 258, de 28/04/1953
Texto Original
Lei nº 220, de 05/11/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NA CHÁCARA TAVARES.
Matéria:
PL 328/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 219, de 05/11/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA RIO BRANCO, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 336/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 218, de 05/11/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR PARA PROLONGAMENTO DA RUA PRUDENTE DE MORAIS.
Matéria:
PL 338/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 217, de 05/11/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO JARDIM ESTÁDIO, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 342/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 210, de 20/09/1952
ALTERA A LEI 193/52, PARA REDUZIR VALOR DE ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA RANGEL PESTANA.
Matéria:
PL 344/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 193, de 20/05/1952
Texto Original
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