Lei nº 197, de 30/06/1952

AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

Matéria: PL nº 332/1952 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 30/06/1952

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: publicação, também, em O Jundiaiense, de 20/07/1952 Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 226 de 12/11/1952 - ALTERA A LEI 197/52 (AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR), PARA EXCLUIR A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 119 de 31/05/1951 - AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA VIANELO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

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