Lei nº 119, de 31/05/1951

AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA VIANELO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.

Matéria: PL nº 233/1951 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/1951

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 197 de 30/06/1952 - AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.
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