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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 748 normas encontradas.
RE 6/1952 - RESOLUÇÃO
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Matéria Legislativa: PR 6/1952
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) RE 113/1963
Texto original
RE 5/1951 - RESOLUÇÃO
CRIA CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESCALA-PADRÃO DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Matéria Legislativa: PR 3/1950
Situação: REVOGADA
Texto original
RE 3/1948 - RESOLUÇÃO
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CÂMARA.
Matéria Legislativa: PR 3/1948
Situação: REVOGADA
Texto original
RE 2/1948 - RESOLUÇÃO
CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PR 2/1948
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) RE 113/1963
 Alterada pelo(a) RE 101/1963
 Alterada pelo(a) RE 96/1962
 Alterada pelo(a) RE 95/1962
 Alterada pelo(a) RE 93/1962
 Alterada pelo(a) RE 87/1962
 Alterada pelo(a) RE 82/1961
 Alterada pelo(a) RE 51/1960
 Alterada pelo(a) RE 50/1960
 Alterada pelo(a) RE 39/1958
 Alterada pelo(a) RE 37/1958
 Alterada pelo(a) RE 35/1958
 Alterada pelo(a) RE 32/1958
 Alterada pelo(a) RE 31/1957
 Alterada pelo(a) RE 29/1957
 Alterada pelo(a) RE 28/1957
 Alterada pelo(a) RE 23/1956
 Alterada pelo(a) RE 21/1955
 Alterada pelo(a) RE 15/1955
 Alterada pelo(a) RE 6/1952
 Alterada pelo(a) RE 3/1948
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h38m
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