Projeto de Resolução nº 39/1957

ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DECLARAÇÃO, POR ESCRITO, DO SUPLENTE CONVOCADO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE.

Autoria: José Pedro Raimundo

Data de Apresentação: 15/10/1957

Processo: 06067/1957

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 34/1958

Situação Atual

Tramitação Encerrada