Projeto de Resolução nº 39/1957
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DECLARAÇÃO, POR ESCRITO, DO SUPLENTE CONVOCADO IMPEDIDO DE TOMAR POSSE.
Autoria: José Pedro Raimundo
Data de Apresentação: 15/10/1957
Processo: 6067/1957
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 34/1958
