Projeto de Resolução nº 48/1958
REVOGA A RESOLUÇÃO 34/57.
Autoria: Xisto Araripe Paraíso
Data de Apresentação: 21/05/1958
Processo: 6641/1958
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 38/1958
