Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Resolução nº 2 de 10/11/1948
- CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Resolução nº 6 de 20/01/1952
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Revoga
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Resolução nº 21 de 15/12/1955
- REFORMULA O REGIMENTO INTERNO.
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Revoga
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Resolução nº 23 de 11/08/1956
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER CONVOCAÇÃO DE SUBSTITUTO DE SUPLENTE NO CASO QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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Resolução nº 28 de 27/05/1957
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR PRORROGAÇÃO DO EXPEDIENTE.
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Revoga
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Resolução nº 31 de 27/11/1957
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER JORNAL OFICIAL DA CÂMARA.
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Revoga
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Resolução nº 32 de 16/04/1958
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR AS LEITURAS INICIAIS DA SESSÃO ORDINÁRIA.
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Revoga
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Resolução nº 37 de 08/05/1958
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FICAR AO 1.º SECRETÁRIO A ATRIBUIÇÃO QUE ESPECIFICA.
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Revoga
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Resolução nº 39 de 06/08/1958
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 57 E REVOGAR O ITEM IV DO ART. 12.
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Revoga
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Resolução nº 51 de 03/02/1960
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 48.
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Revoga
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Resolução nº 50 de 11/02/1960
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA ALTERAR TEMPO DE DURAÇÃO DO EXPEDIENTE.
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Revoga
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Resolução nº 62 de 01/12/1960
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 51.
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Revoga parcialmente
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Resolução nº 82 de 15/12/1961
- REDENOMINA "COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS" A ATUAL COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E CRIA A "COMISSÃO DE CONTAS E ORÇAMENTO".
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Revoga
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Resolução nº 85 de 21/02/1962
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
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Revoga
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Resolução nº 87 de 15/03/1962
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA FIXAR DATA DE SESSÃO RESERVADA À ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA.
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Revoga
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Resolução nº 93 de 26/10/1962
- FIXA PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA ENTREGA, À SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DOS REQUERIMENTOS COMPREENDIDOS NAS ALÍNEAS "A", "C", "D", "E", "F", "J" E "K" DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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Resolução nº 95 de 30/10/1962
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS SEMANAIS.
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Revoga
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Resolução nº 96 de 05/11/1962
- ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER USO DA PALAVRA NAS SESSÕES SOLENES.
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Revoga
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Resolução nº 101 de 16/04/1963
- ALTERA A RESOLUÇÃO 95/62, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO.
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