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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas.
LEI 4018/1992 - LEI
PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES À FEIRA DA AMIZADE DE JUNDIAÍ MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU.
Matéria Legislativa: PL 5762/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4000/1992 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER LIMPEZA PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS DESPESAS.
Matéria Legislativa: PL 5722/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3908/1992 - LEI
PREVÊ SUBVENÇÃO DE ATLETAS AMADORES.
Matéria Legislativa: PL 5507/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3888/1992 - LEI
AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLAS DE SAMBA-LIJUNES PARA PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL DE 1992; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 5633/1992
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3870/1991 - LEI
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA LEI 3.596/90, PARA SEDE DE REPARTIÇÃO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA.
Matéria Legislativa: PL 5565/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3786/1991 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1991.
Matéria Legislativa: PL 5493/1991
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3546/1990 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
Matéria Legislativa: PL 5149/1990
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3486/1989 - LEI
AUTORIZA DOAÇÃO PECUNIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE NOVA VARA CÍVEL E DO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 5077/1989
Situação: EM VIGOR
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LEI 3483/1989 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS QUE ESPECIFICA. [NO EXERCÍCIO DE 1989]
Matéria Legislativa: PL 5065/1989
Situação: EM VIGOR
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LEI 3423/1989 - LEI
ALTERA A LEI 2.756/84, PARA ESTENDER AO "VALE DOS GUARIBAS" A PREVISÃO DE LIGAÇÃO ELÉTRICA À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 4816/1989
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3180/1988 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1988, DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4548/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3144/1987 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4412/1987
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h14m
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