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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas. | |
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LEI 4018/1992 - LEI PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES À FEIRA DA AMIZADE DE JUNDIAÍ MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU. Matéria Legislativa: PL 5762/1992 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4000/1992 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER LIMPEZA PÚBLICA, MERENDA ESCOLAR, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS DESPESAS. Matéria Legislativa: PL 5722/1992 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3908/1992 - LEI PREVÊ SUBVENÇÃO DE ATLETAS AMADORES. Matéria Legislativa: PL 5507/1991 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3888/1992 - LEI AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA JUNDIAIENSE DE ESCOLAS DE SAMBA-LIJUNES PARA PARTICIPAÇÃO NO CARNAVAL DE 1992; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. Matéria Legislativa: PL 5633/1992 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3870/1991 - LEI AUTORIZA RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA LEI 3.596/90, PARA SEDE DE REPARTIÇÃO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA. Matéria Legislativa: PL 5565/1991 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3786/1991 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1991. Matéria Legislativa: PL 5493/1991 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3546/1990 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE PESSOAL. Matéria Legislativa: PL 5149/1990 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3486/1989 - LEI AUTORIZA DOAÇÃO PECUNIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE NOVA VARA CÍVEL E DO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO. Matéria Legislativa: PL 5077/1989 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3483/1989 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS QUE ESPECIFICA. [NO EXERCÍCIO DE 1989] Matéria Legislativa: PL 5065/1989 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3423/1989 - LEI ALTERA A LEI 2.756/84, PARA ESTENDER AO "VALE DOS GUARIBAS" A PREVISÃO DE LIGAÇÃO ELÉTRICA À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Matéria Legislativa: PL 4816/1989 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3180/1988 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1988, DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS E DESPORTIVAS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 4548/1988 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3144/1987 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 4412/1987 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h14m
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