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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 370 normas encontradas. | |
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LEI 719/1959 - LEI AUTORIZA DESPENDER ATÉ CR$ 100.000,00 NA CONSTRUÇÃO DE SALAS NAS ESCOLAS NO BAIRRO ENGORDADOURO. Matéria Legislativa: PL 997/1959 Situação: EM VIGOR |
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LEI 718/1959 - LEI AUTORIZA A SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE CULTURA ARTÍSTICA A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS SITUADOS NA AV. COMANDANTE VIDELMO MUNHOZ COM UM TERRENO DA THEOTO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SITUADO NA RUA ANCHIETA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL E SALÃO-AUDITÓRIO. Matéria Legislativa: PL 1018/1959 Situação: EM VIGOR |
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LEI 715/1959 - LEI AUTORIZA DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 21.000.000,00 NA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ-CAMPO LIMPO. Matéria Legislativa: PL 1025/1959 Situação: EM VIGOR |
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LEI 714/1959 - LEI AUTORIZA DOAÇÃO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO DE TERRENO LOCALIZADO NA AV. PEDRO SOARES DE CAMARGO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO DESTINADO ÀS OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS DA PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Matéria Legislativa: PL 1004/1959 Situação: EM VIGOR |
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LEI 713/1959 - LEI CRIA O SERVIÇO DE SANEAMENTO E HIGIENIZAÇÃO DO MUNICIPIO. Matéria Legislativa: PL 947/1958 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 1177/1964. |
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LEI 707/1959 - LEI AUTORIZA REMOÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PARA A ESPLANADA MONTE CASTELO. Matéria Legislativa: PL 948/1958 Situação: EM VIGOR |
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LEI 269/1953 - LEI AUTORIZA EREÇÃO DE OBELISCO COMEMORATIVO DO III CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA VILA DE JUNDIAÍ, NO INÍCIO DA AV. JUNDIAÍ. Matéria Legislativa: PL 377/1953 Situação: EM VIGOR |
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LEI 199/1952 - LEI AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA; E AUTORIZA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 307/1952 Situação: EM VIGOR |
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LEI 89/1950 - LEI ALTERA A LEI 73/50 (VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA), PARA REDEFINIR CARACTERIZAÇÃO DE REFORMA. Matéria Legislativa: PL 204/1950 Situação: REVOGADA TACITAMENTE |
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LEI 73/1950 - LEI VEDA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM MENOS DE DOIS ANDARES NA ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO CENTRAL; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 149/1949 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 1214/1965. Alterada pelo(a) LEI 89/1950. |
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Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h51m
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