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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas.
LEI 5247/1999 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1.999.
Matéria Legislativa: PL 7500/1999
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5180/1998 - LEI
ALTERA A LEI 5.123/98, PARA RETIFICAR DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE SUBVENCIONADA.
Matéria Legislativa: PL 7328/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5128/1998 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES, ATRAVÉS DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE, A ENTIDADES E ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS.
Matéria Legislativa: PL 7289/1998
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 5123/1998 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1998 E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 7267/1998
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 5180/1998
Texto original
LEI 4996/1997 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1997; REVOGA DISPOSITIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE PREVÊ SEU PAGAMENTO PARCELADO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 7051/1997
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4786/1996 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1996.
Matéria Legislativa: PL 6833/1996
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4606/1995 - LEI
ALTERA A LEI 4.581/95, PARA MODIFICAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUBVENÇÕES SOCIAIS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 6579/1995
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 4581/1995 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1995.
Matéria Legislativa: PL 6500/1995
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 4606/1995
Texto original
LEI 4412/1994 - LEI
PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU.
Matéria Legislativa: PL 6238/1994
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Relacionamentos:
 Execução suspensa pelo(a) DL 1101/2006
Texto original
LEI 4378/1994 - LEI
PREVÊ CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ANUAL À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL, PARA CUSTEIO DA TAXA DE ARBITRAGEM.
Matéria Legislativa: PL 6193/1994
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6223/2003
Texto original
LEI 4279/1993 - LEI
DETERMINA CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À FAMÍLIA COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Matéria Legislativa: PL 6046/1993
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6126/2003
Texto original
LEI 4146/1993 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1993.
Matéria Legislativa: PL 5922/1993
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h03m
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