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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas. | |
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LEI 5247/1999 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1.999. Matéria Legislativa: PL 7500/1999 Situação: EM VIGOR |
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LEI 5180/1998 - LEI ALTERA A LEI 5.123/98, PARA RETIFICAR DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE SUBVENCIONADA. Matéria Legislativa: PL 7328/1998 Situação: EM VIGOR |
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LEI 5128/1998 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES, ATRAVÉS DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE, A ENTIDADES E ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES OFICIAIS. Matéria Legislativa: PL 7289/1998 Situação: EM VIGOR |
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LEI 5123/1998 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1998 E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. Matéria Legislativa: PL 7267/1998 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 5180/1998. |
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LEI 4996/1997 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1997; REVOGA DISPOSITIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE PREVÊ SEU PAGAMENTO PARCELADO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA. Matéria Legislativa: PL 7051/1997 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4786/1996 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1996. Matéria Legislativa: PL 6833/1996 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4606/1995 - LEI ALTERA A LEI 4.581/95, PARA MODIFICAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUBVENÇÕES SOCIAIS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. Matéria Legislativa: PL 6579/1995 Situação: EM VIGOR |
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LEI 4581/1995 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1995. Matéria Legislativa: PL 6500/1995 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 4606/1995. |
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LEI 4412/1994 - LEI PREVÊ DOAÇÕES FINANCEIRAS PARTICULARES AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO MEDIANTE COMPROVANTES INSERIDOS NO CARNÊ ANUAL DO IPTU. Matéria Legislativa: PL 6238/1994 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA Relacionamentos:  Execução suspensa pelo(a) DL 1101/2006. |
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LEI 4378/1994 - LEI PREVÊ CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ANUAL À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL, PARA CUSTEIO DA TAXA DE ARBITRAGEM. Matéria Legislativa: PL 6193/1994 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 6223/2003. |
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LEI 4279/1993 - LEI DETERMINA CONCESSÃO, PELO MUNICÍPIO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À FAMÍLIA COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Matéria Legislativa: PL 6046/1993 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 6126/2003. |
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LEI 4146/1993 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1993. Matéria Legislativa: PL 5922/1993 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h03m
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