Lei nº 5444, de 24/04/2000

AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2000 E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.

Matéria Originária: PL 7774/2000 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 24/04/2000

Data de Publicação: 25/04/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: AUXÍLIOS - financeiros - subvenções sociais FINANÇAS - orçamentos - créditos adicionais - suplementares Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5481/2000 - ALTERA A LEI 5.444/2000, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA SANTA MARTA; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
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SAGL 5.1