Lei nº 4943, de 19/12/1996

FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1997. [R$ 255.637.500,00; E PARCELA O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DE 1997]

Matéria: PL nº 6970/1996 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/12/1996

Data de Publicação: 27/12/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Revogado o art. 8º. pela Lei 4.996/97. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação parcial Lei nº 4996 de 07/05/1997 - AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1997; REVOGA DISPOSITIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE PREVÊ SEU PAGAMENTO PARCELADO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
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