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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 2027/1973 - LEI
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
Matéria Legislativa: PL 2821/1973
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6109/2003
 Alterada pelo(a) LEI 5173/1998
 Alterada pelo(a) LEI 5030/1997
 Alterada pelo(a) LEI 4653/1995
 Alterada pelo(a) LEI 4252/1993
 Alterada pelo(a) LEI 3960/1992
 Alterada pelo(a) LEI 3815/1991
 Alterada pelo(a) LEI 3808/1991
 Alterada pelo(a) LEI 3711/1991
 Alterada pelo(a) LEI 3090/1987
 Alterada pelo(a) LEI 2819/1985
 Alterada pelo(a) LEI 2792/1985
 Alterada pelo(a) LEI 2695/1984
 Alterada pelo(a) LEI 2625/1983
 Alterada pelo(a) LEI 2154/1976
Texto original
LEI 1987/1973 - LEI
PREVÊ, ENTRE AS FINALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS SEMG, REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DEFEITO MECÂNICO.
Matéria Legislativa: PL 2736/1973
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9483/2020
Texto original
LEI 1736/1970 - LEI
PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 2444/1970
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 2507/1981
Texto original
LEI 1690/1970 - LEI
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO EXISTENTE ENTRE A MUNICIPALIDADE E A AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS S/A.
Matéria Legislativa: PL 2386/1970
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1629/1969 - LEI
ALTERA A LEI 1.567/68, PARA REDUZIR O PRAZO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Legislativa: PL 2257/1969
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1567/1968 - LEI
AUTORIZA CONTRATO PARA CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE JUNDIAÍ-MIRIM.
Matéria Legislativa: PL 2216/1968
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 1629/1969
Texto original
LEI 1455/1967 - LEI
PREVÊ QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA, AREIA, ENTULHO, RESÍDUOS E MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA NÃO PODERÃO TRANSITAR COM EXCESSO DE CARREGAMENTO OU DESPROVIDOS DE DISPOSITIVOS QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE CARGA PARA AS VIAS PÚBLICAS.
Matéria Legislativa: PL 1982/1966
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 1309/1965 - LEI
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A AFIXAR OS RESPECTIVOS ITINERÁRIOS NO VIDRO DIANTEIRO DOS VEÍCULOS.
Matéria Legislativa: PL 1840/1965
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
Texto original
LEI 887/1961 - LEI
PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO.
Matéria Legislativa: PL 1130/1960
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LC 174/1996
 Alterada pelo(a) LEI 3049/1987
 Alterada pelo(a) LEI 2388/1980
Texto original
LEI 830/1960 - LEI
FIXA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 523/56, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS; E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 1105/1960
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 582/1957 - LEI
EXIGE CANOS DE ESCAPAMENTO (SISTEMA CHAMINÉ) EM VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 775/1957
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4288/1993
 Alterada pelo(a) LEI 2892/1985
Texto original
LEI 555/1957 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE CONTRATO, ÀS EMPRESAS AUTO ÔNIBUS JUNDIAI LTDA. E AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS.
Matéria Legislativa: PL 756/1957
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 2113/1975
Texto original

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h27m
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