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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas. | |
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LEI 2027/1973 - LEI REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS. Matéria Legislativa: PL 2821/1973 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 6109/2003.  Alterada pelo(a) LEI 5173/1998. Alterada pelo(a) LEI 5030/1997. Alterada pelo(a) LEI 4653/1995. Alterada pelo(a) LEI 4252/1993. Alterada pelo(a) LEI 3960/1992. Alterada pelo(a) LEI 3815/1991. Alterada pelo(a) LEI 3808/1991. Alterada pelo(a) LEI 3711/1991. Alterada pelo(a) LEI 3090/1987. Alterada pelo(a) LEI 2819/1985. Alterada pelo(a) LEI 2792/1985. Alterada pelo(a) LEI 2695/1984. Alterada pelo(a) LEI 2625/1983. Alterada pelo(a) LEI 2154/1976. |
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LEI 1987/1973 - LEI PREVÊ, ENTRE AS FINALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS SEMG, REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DEFEITO MECÂNICO. Matéria Legislativa: PL 2736/1973 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 9483/2020. |
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LEI 1736/1970 - LEI PREVÊ MODIFICAÇÕES NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 2444/1970 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Revogada parcialmente pelo(a) LEI 2507/1981. |
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LEI 1690/1970 - LEI AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO EXISTENTE ENTRE A MUNICIPALIDADE E A AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS S/A. Matéria Legislativa: PL 2386/1970 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1629/1969 - LEI ALTERA A LEI 1.567/68, PARA REDUZIR O PRAZO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO JUNDIAÍ-MIRIM. Matéria Legislativa: PL 2257/1969 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1567/1968 - LEI AUTORIZA CONTRATO PARA CONCESSÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO BAIRRO DE JUNDIAÍ-MIRIM. Matéria Legislativa: PL 2216/1968 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 1629/1969. |
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LEI 1455/1967 - LEI PREVÊ QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA, AREIA, ENTULHO, RESÍDUOS E MATERIAIS DE QUALQUER NATUREZA NÃO PODERÃO TRANSITAR COM EXCESSO DE CARREGAMENTO OU DESPROVIDOS DE DISPOSITIVOS QUE IMPEÇAM O ESCOAMENTO DE CARGA PARA AS VIAS PÚBLICAS. Matéria Legislativa: PL 1982/1966 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1309/1965 - LEI OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A AFIXAR OS RESPECTIVOS ITINERÁRIOS NO VIDRO DIANTEIRO DOS VEÍCULOS. Matéria Legislativa: PL 1840/1965 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3912/1992. |
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LEI 887/1961 - LEI PROÍBE DEPOSITAR MATERIAL NA VIA PÚBLICA E ESTACIONAR VEÍCULO NO PASSEIO. Matéria Legislativa: PL 1130/1960 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LC 174/1996. Alterada pelo(a) LEI 3049/1987. Alterada pelo(a) LEI 2388/1980. |
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LEI 830/1960 - LEI FIXA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 523/56, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS; E REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 1105/1960 Situação: EM VIGOR |
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LEI 582/1957 - LEI EXIGE CANOS DE ESCAPAMENTO (SISTEMA CHAMINÉ) EM VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 775/1957 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 4288/1993. Alterada pelo(a) LEI 2892/1985. |
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LEI 555/1957 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, MEDIANTE CONTRATO, ÀS EMPRESAS AUTO ÔNIBUS JUNDIAI LTDA. E AUTO ÔNIBUS TRÊS IRMÃOS. Matéria Legislativa: PL 756/1957 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 2113/1975. |
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Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h27m
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