Câmara Municipal de Jundiaí

Processo Legislativo Eletrônico

Pesquisa de Legislação

Nova Pesquisa

Resultado: 291 normas

Lei nº 2625, de 24/03/1983

ALTERA O ART. 14 DA LEI 2.027/73, PARA ABOLIR A EXIGÊNCIA DE MESMO TIPO DE VEÍCULO EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DO TÁXI.

Matéria: PL 3702/1983 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei nº 2027, de 23/11/1973

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 2591, de 30/08/1982

ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.

Matéria: PL 3673/1982 - Ariovaldo Alves

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei nº 2584, de 25/06/1982

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 2584, de 25/06/1982

EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.

Matéria: PL 3640/1982 - Ariovaldo Alves

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [2]:

1 - Alteração Lei nº 2591, de 30/08/1982

2 - Revogação Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 2570, de 11/05/1982

REGULA O ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DE DROGARIA OU FARMÁCIA.

Matéria: PL 3600/1981 - Ari Castro Nunes Filho

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [5]:

1 - Alteração Lei nº 2824, de 11/04/1985

2 - Alteração Lei nº 2934, de 31/03/1986

3 - Alteração Lei nº 3046, de 02/04/1987

4 - Revogação Lei nº 3799, de 09/09/1991

5 - Revogação Lei nº 5654, de 13/08/2001
Texto Original
Lei nº 2526, de 30/10/1981

EXIGE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO PARA ALTERAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO.

Matéria: PL 3574/1981 - Ercílio Carpi

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei nº 2525, de 30/10/1981

EXIGE REFERENDA PARA A VIGÊNCIA DO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.

Matéria: PL 3587/1981 - Randal Juliano Garcia

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Lei nº 2626, de 07/04/1983
Texto Original
Lei nº 2429, de 25/09/1980

PERMITE AFIXAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL EM TÁXI.

Matéria: PL 3390/1980 - José Rivelli

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Lei nº 3566, de 18/06/1990
Texto Original
Lei nº 2403, de 03/06/1980

OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A INSTALAR RELÓGIO DE PONTO NOS PONTOS INICIAL E FINAL DE SUAS LINHAS.

Matéria: PL 3364/1979 - Ariovaldo Alves

Situação: Em vigor

Texto Original
Lei nº 2386, de 07/12/1979

ALTERA A LEI 2.370/79, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NO ÔNIBUS, DE SEU ITINERÁRIO; E FIXA MULTA POR SEU DESCUMPRIMENTO.

Matéria: PL 3365/1979 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Altera Lei nº 2370, de 30/10/1979

Vinculação Passiva [2]:

1 - Alteração Lei nº 2643, de 26/08/1983

2 - Revogação Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original Texto Compilado
Lei nº 2370, de 30/10/1979

EXIGE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NO LADO EXTERNO DO ÔNIBUS.

Matéria: PL 3314/1979 - José Rivelli

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [3]:

1 - Alteração Lei nº 2386, de 07/12/1979

2 - Alteração Lei nº 2643, de 26/08/1983

3 - Revogação Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 2264, de 10/10/1977

AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Matéria: PL 3198/1977 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:

1 - Revoga Lei nº 2113, de 18/06/1975

2 - Revoga Lei nº 2231, de 04/03/1977
Texto Original
Lei nº 2231, de 04/03/1977

REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.

Matéria: PL 3124/1976 - Antonio Tavares

Situação: Revogada
Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:

1 - Revoga Lei nº 2113, de 18/06/1975

Vinculação Passiva [1]:

1 - Revogação Lei nº 2264, de 10/10/1977
Texto Original