DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS E PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - Q.P.L.
OBS.: REVOGA O ATO Nº. 254, DE 25/01/1988.
REVOGADO PELO ATO Nº. 443, DE 08/04/1998.
OBS.: REVOGA O ATO Nº. 254, DE 25/01/1985.
REVOGADO PELO ATO Nº. 443, DE 08/04/1998.