Ato nº 306, de 08/01/1990

INSTITUI O SISTEMA DE ADIANTAMENTO SALARIAL E FIXA DATA PARA OS VENCIMENTOS MENSAIS. OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº. 314, DE 01/06/1990 E RESTABELECIDO PELO ATO Nº. 318, DE 13/07/1990.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/01/1990

Assunto: Ato da Mesa

Observações: Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Ato nº 883 de 16/10/2023 - ALTERA O ATO Nº 306/1990, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE ADIANTAMENTO SALARIAL, PARA PREVER QUE O PERCENTUAL DESTE PODERÁ INCIDIR SOBRE O TETO REMUNERATÓRIO.
Nova Pesquisa Voltar