Ato nº 883, de 16/10/2023
ALTERA O ATO Nº 306/1990, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE ADIANTAMENTO SALARIAL, PARA PREVER QUE O PERCENTUAL DESTE PODERÁ INCIDIR SOBRE O TETO REMUNERATÓRIO.
Data de Promulgação: 16/10/2023
Data de Publicação: 18/10/2023
Veículo de Publicação: IOM Edição 5350
- Pág. 102
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Ato nº 306 de 08/01/1990
- INSTITUI O SISTEMA DE ADIANTAMENTO SALARIAL E FIXA DATA PARA OS VENCIMENTOS MENSAIS.
OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº. 314, DE 01/06/1990 E RESTABELECIDO PELO ATO Nº. 318, DE 13/07/1990.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar