Ato nº 313, de 08/05/1990

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE TÍTULOS E PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - Q.P.L. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 254, DE 25/01/1988. REVOGADO PELO ATO Nº. 443, DE 08/04/1998. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 254, DE 25/01/1985. REVOGADO PELO ATO Nº. 443, DE 08/04/1998.