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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1230 normas encontradas.
LEI 46/1949 - LEI
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE CONTABILIDADE; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 114/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 41/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES.
Matéria Legislativa: PL 89/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 39/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria Legislativa: PL 99/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 38/1949 - LEI
AUTORIZA DESPESAS MENSAIS PARA MANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.
Matéria Legislativa: PL 123/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 36/1949 - LEI
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1949.
Matéria Legislativa: PL 106/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 35/1949 - LEI
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO TELEFÔNICO.
Matéria Legislativa: PL 104/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 34/1949 - LEI
ALTERA A LEI 24/48, PARA MODIFICAR O CÁLCULO DA TARIFA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria Legislativa: PL 94/1949
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970. 
 Texto original
LEI 33/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 107/1949
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 27/1949 - LEI
PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE PUBLICIDADE EM BANCOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 84/1948
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 26/1948 - LEI
ALTERA A LEI 23/48, PARA AMPLIAR O VALOR DA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS E A TAXA DE JUROS CORRESPONDENTE.
Matéria Legislativa: PL 85/1948
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 25/1948 - LEI
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Matéria Legislativa: PL 64/1948
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 24/1948 - LEI
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO.
Matéria Legislativa: PL 39/1948
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970. 
 Alterada pelo(a) LEI 849/1960. 
 Alterada pelo(a) LEI 223/1952. 
 Alterada pelo(a) LEI 132/1951. 
 Alterada pelo(a) LEI 118/1951. 
 Alterada pelo(a) LEI 34/1949. 
 Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 02h59m
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