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Lei nº 171, de 14/03/1952
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 298/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 170, de 21/02/1952
PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DETERMINADO PELA LEI 141/51.
Matéria:
PL 302/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 141, de 29/10/1951
Texto Original
Lei nº 169, de 21/02/1952
PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS VENDEDORES AMBULANTES DE IDADE AVANÇADA OU INVALIDOS.
Matéria:
PL 301/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Texto Original
Lei nº 166, de 15/12/1951
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Matéria:
PL 275/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 193, de 20/05/1952
Texto Original
Lei nº 165, de 29/11/1951
ALTERA A LEI 1/48, PARA MODIFICAR O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Matéria:
PL 100/1949
- Pedro Fávaro
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 1, de 11/03/1948
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 1198, de 27/11/1964
Texto Original
Lei nº 158, de 22/11/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS COM OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 278/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 151, de 12/11/1951
ISENTA DE IMPOSTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMÓVEL PARTICULAR ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO E ESCOLA NORMAL.
Matéria:
PL 261/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9212, de 11/06/2019
Texto Original
Lei nº 146, de 06/11/1951
CONCEDE ISENÇÃO, DOS IMPOSTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ÀS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1952.
Matéria:
PL 243/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 966, de 27/11/1961
Texto Original
Lei nº 141, de 29/10/1951
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA REDE DE ÁGUA (CR$ 7.209.360,80).
Matéria:
PL 265/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Lei nº 170, de 21/02/1952
2 - Revogação
Lei nº 299, de 09/11/1953
Texto Original
Lei nº 140, de 28/09/1951
PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 245/1951
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [3]:
1 - Alteração
Lei nº 228, de 17/11/1952
2 - None
Lei nº 1402, de 30/12/1966
3 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 139, de 28/09/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE JUNDAÍ NOS JOGOS ABERTOS DE 1951.
Matéria:
PL 258/1951
- Lupércio Silveira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 138, de 28/09/1951
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS.
Matéria:
PL 262/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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