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Resultado: 1143 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 3/1990

    ALTERA A LEI 3.255/88, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO E REABRIR PRAZO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À CRECHE MÃE MEIMEI, PARA CONSTRUÇÃO DE BERÇÁRIO.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/02/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17545/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 2/1990
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/1990

    REVOGA PREVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ISENÇÃO DE ESCOLAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.

    Autoria: Rolando Giarolla
    Data de Apresentação: 15/05/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17654/1990
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/1990

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE ABRIL DE 1990 DOS SERVIDORES PÚBLICOS; ASSEGURA REAJUSTES MENSAIS; REVOGA A LEI 3.503/90, QUE INSTITUI REAJUSTE MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E MODIFICOU O VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 24/04/1990
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 17626/1990
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 1/1990
    Texto Integral