Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
-
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS.
Autoria: Roberto Conde Andrade, Antonio Carlos Pereira NetoData de Apresentação: 28/07/2011Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 62745/2011Situação: NORMANorma Derivada: LC 527/2013 -
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS.
Autoria: Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 08/04/2010Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 59256/2010Situação: VETO TOTAL MANTIDO -
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
Autoria: Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 18/06/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 57095/2009Situação: RETIRADO -
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FAIXA DE PEDESTRES JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.
Autoria: Roberto Conde AndradeData de Apresentação: 30/05/2005Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 44096/2005Situação: NORMANorma Derivada: LC 427/2005