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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 929/2011

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade, Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 28/07/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 62745/2011
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 527/2013
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 906/2010

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 08/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59256/2010
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 871/2009

    AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 18/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57095/2009
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 776/2005

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FAIXA DE PEDESTRES JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 30/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44096/2005
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 427/2005
    Texto Integral