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Matérias Legislativas
| Resultado da Pesquisa: 5 matérias encontradas. | |
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PR 825/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Revisa o Regimento Interno. Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ Protocolo Geral: 83723/2019 - Data de Entrada: 20/08/2019 Localização Atual: Arquivo Situação em 30/08/2019: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 590/2019 |
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PR 806/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para permitir subscrição de projeto até a sua colocação em votação. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 78075/2017 Localização Atual: Arquivo Situação em 14/09/2017: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 573/2017 |
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PR 801/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica. Autores: ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, VALDECI VILAR MATHEUS Protocolo Geral: 78023/2017 Localização Atual: Arquivo Situação em 08/11/2017: Norma promulgada pela Câmara - Resolução nº 575, de 07 de novembro de 2017. Norma Derivada: Resolução 575/2017 |
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PR 799/2016 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma Forças de Segurança. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 75636/2016 Matérias Acessórias: 2 Emendas Localização Atual: Arquivo Situação em 03/08/2016: Norma promulgada pela Câmara Norma Derivada: Resolução 565/2016 |
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PR 794/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma do Imigrante. Autor: MARCELO ROBERTO GASTALDO Protocolo Geral: 73258/2015 Localização Atual: Diretoria legislativa Situação em 04/08/2015: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO PARA APRECIAÇÃO  Acompanhar matéria
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Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h51m
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