94ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de março de 2019 (terça-feira), às 18h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 150/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Faouaz Taha -
Revisa disposições relativas a esporte e lazer. (CJ LOM 155; CJR; CECLAT; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
em primeiro turno
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12787/2019 -
Wagner Tadeu Ligabó -
Altera a Lei 8.840/2017, que instituiu a Campanha de "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO", para modificar sua denominação, mês de realização e a cor utilizada em sua divulgação. (CJ 841; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
Item nº 3
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. (CJ LOM 156; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
NÃO: 3 votos (Albino, Douglas Medeiros, Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- Douglas do Nascimento Medeiros - Suprime expressão.
SIM: 9 votos (Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
NÃO: 9 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Dika Xique Xique)
RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12275/2017 -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. (CJ 199; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/08/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 28/05/2019
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12307/2017 -
Paulo Sergio Martins -
Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata. (CJ 271; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/02/2019; 3 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12816/2019 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura; e autoriza correlata garantia (R$ 173.801.000,00). (DF 7; CJ 862; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12488/2018 -
Paulo Sergio Martins -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA CULTURA RACIONAL" (terceiro domingo de março). (CJ 519; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Albino, Gustavo Martinelli, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Paulo Sergio Martins - Prevê revogação da Lei 5.954/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Cultura Racional" (1.º domingo de fevereiro).
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Albino, Gustavo Martinelli, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12514/2018 -
Valdeci Vilar Matheus -
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/08/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 11/06/2019
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12794/2019 -
Edicarlos Vieira -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio. (CJ 845; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/03/2019; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 187/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 19/03/2019
Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 188/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 19/03/2019
94ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de março de 2019 (terça-feira), às 18h00
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Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 150/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Faouaz Taha -
Revisa disposições relativas a esporte e lazer. (CJ LOM 155; CJR; CECLAT; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Aprovado(a). em primeiro turno |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12787/2019 -
Wagner Tadeu Ligabó -
Altera a Lei 8.840/2017, que instituiu a Campanha de "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO", para modificar sua denominação, mês de realização e a cor utilizada em sua divulgação. (CJ 841; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). em preferência |
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Item nº 3
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. (CJ LOM 156; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó) NÃO: 3 votos (Albino, Douglas Medeiros, Delano) RESULTADO: Aprovado(a). 3.1 - Emenda nº 1 (Supressiva) - Douglas do Nascimento Medeiros - Suprime expressão. SIM: 9 votos (Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano) NÃO: 9 votos (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Dr. Ligabó) Ausências: 1 (Dika Xique Xique) RESULTADO: Rejeitado(a). |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12275/2017 -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. (CJ 199; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/08/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 28/05/2019 |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12307/2017 -
Paulo Sergio Martins -
Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata. (CJ 271; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/02/2019; 3 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Retirado. |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12816/2019 -
Prefeito Municipal -
Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura; e autoriza correlata garantia (R$ 173.801.000,00). (DF 7; CJ 862; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12488/2018 -
Paulo Sergio Martins -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA CULTURA RACIONAL" (terceiro domingo de março). (CJ 519; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 3 (Albino, Gustavo Martinelli, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). 7.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio Martins - Prevê revogação da Lei 5.954/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Cultura Racional" (1.º domingo de fevereiro). SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 3 (Albino, Gustavo Martinelli, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12514/2018 -
Valdeci Vilar Matheus -
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/08/2018; 2 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 11/06/2019 |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12794/2019 -
Edicarlos Vieira -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio. (CJ 845; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/03/2019; 1 AD)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Moção nº 187/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 19/03/2019 |
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 188/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Douglas do Nascimento Medeiros -
APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 19/03/2019 |
