Projeto de Lei nº 12307/2017

Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.

Autoria: Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 11/07/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78070/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 271 Procuradoria Jurídica 06/07/2017 00:00:00
  • 12/03/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 94ª SO, em 12/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/02/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 12/03/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na SO 90°, em 12/02/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 12/02/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 77° SO, em 02/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 02/10/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 74ª. SO, de 11/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa