Moção nº 188/2019

APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.

Autores: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício SEI Nº 84/2019/CGNOR/DELOG/SEGES/SEDGG-ME Cristiano Rocha Heckert - Ministério da Economia. 20/08/2019 00:00:00
Resposta recebida - Carta resposta - Senado Federal. Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa 25/04/2019 00:00:00
Resposta recebida - of. 1705/2019/GP-DGI AIDA IRIS DE OLIVEIRA - Diretora de Gestão Interna 04/04/2019 00:00:00
  • 20/08/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2019 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 80
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 19/03/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 95° SO, em 19/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/03/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 19/03/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 94ª SO, em 12/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Para a S.O. de 12/03/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário