92ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26 de fevereiro de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12387/2017 - GUSTAVO MARTINELLI

Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN (outubro). (CJ 375; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 19/03/2019
Item nº 2

MOÇÃO Nº 184/2019 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

APELO ao Governo do Estado para revisão do cancelamento de convênio firmado pela Secretaria do Estado de Saúde com o Instituto Jundiaiense Luiz Braile. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12751/2019 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Denomina “Praça RONALDO MÁRCIO RISCHIOTO MOROSI” área pública situada ao lado dos nos 129/133 da Rua Antônio João Passilongo, no Jardim São Pedro. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12791/2019 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

Denomina “Praça DIÁCONO LUIZ EDMAR DE SOUSA” área pública (Sistema de Lazer 4) situada entre a Alameda Canadá e a Rua João Batista de Moraes, no Conjunto Residencial INPS (Bairro Agapeama). (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12792/2019 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

Denomina “Rua JOSÉ TRAVALIN” a Rua 2 do loteamento Jardim Flora, no Bairro Medeiros. (CJR; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 19/03/2019
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12710/2018 - PAULO SERGIO MARTINS

Prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas. (CJ 778; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 05/02/2019; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 09/04/2019
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12762/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA ROMILDO ANTONIO DA SILVA

Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato. (CJ 818; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 19/03/2019
Item nº 8

MOÇÃO Nº 181/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO à intenção do deputado federal Kim Kataguiri de apresentar proposta de emenda constitucional que permite o trabalho formal a partir dos 14 anos de idade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

NÃO: 1 votos (EDICARLOS VIEIRA)

Ausências: 1 (PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 182/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

REPÚDIO à Lei federal 12.845/13, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: RETIRADO
Item nº 10

MOÇÃO Nº 186/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

REPÚDIO ao art. 3.º, IV, da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

SIM: 6 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

NÃO: 1 votos (PAULO SERGIO MARTINS)

Abstenções: 7 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência
Item nº 11

MOÇÃO Nº 183/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de lei 11/2019, da Deputada Joice Hasselman, que altera a Lei 11.340/06 para autorizar a autoridade policial a aplicar medidas protetivas de urgência nela previstas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)