90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de fevereiro de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12307/2017 - PAULO SERGIO MARTINS

Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata. (CJ 271; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/10/2018; 2 AD)

RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 12 de março de 2019.
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12720/2018 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS

Exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005. (CJ 785; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (EDICARLOS VIEIRA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12722/2018 - ARNALDO FERREIRA DE MORAES

Prevê afixação, em "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados. (CJ 786; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12734/2018 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares. (CJ 802; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12754/2019 - MARCELO ROBERTO GASTALDO

Denomina “Rua DIAMANTE” a Rua 1 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12755/2019 - RAFAEL ANTONUCCI

Denomina “Rua TURMALINA” a Rua 2 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12756/2019 - ROMILDO ANTONIO DA SILVA

Denomina “Rua ÔNIX” a Rua 3 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 12757/2019 - ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Denomina "Rua JADE" a Rua 4 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 12758/2019 - EDICARLOS VIEIRA

Denomina "Rua TURQUESA" a Rua 5 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 12759/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Denomina "Rua CRISTAL" a Rua 6 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

PROJETO DE LEI Nº 12760/2019 - GUSTAVO MARTINELLI

Denomina "Rua TOPÁZIO" a Rua 7 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

PROJETO DE LEI Nº 12761/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Denomina "Rua OPALA" a Rua 8 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 13

MOÇÃO Nº 174/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

APELO ao governo estadual para regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 14

MOÇÃO Nº 175/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ

APOIO ao Projeto de Lei n.º 10.895/18, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 8.080/90, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 15

MOÇÃO Nº 176/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

APOIO à criação, pelo Presidente da República, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)