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Lei Complementar 415/2004

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 415/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 29/12/2004
Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Observação: Veto Parcial Mantido Republicação: IOM 11/02/2005. Prevista a revisão do Plano Diretor, pelo menos, a cada 5 anos. PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PLC 758/2004 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 31/12/2004
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PLANEJAMENTO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 514/2012, de 11/05/2012
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 415/04, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 22291/2010, de 27/05/2010
REGULA A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Alteração Lei Complementar nº 473/2009, de 06/04/2009
ALTERA O PLANO DIRETOR PARA PREVER DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS PRAÇAS E PARQUES.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 20923/2007, de 20/09/2007
REGULA AS LEIS COMPLEMENTARES 415/2004 E 416/2004 PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE JUNDIAÍ.
Vínculação Ativa Norma
Revoga parcialmente Lei Complementar nº 331/2001, de 11/06/2001
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 221/96 E 224/96, PARA UNIFICAR A DEFINIÇÃO DE VIA PÚBLICA OFICIAL.
Revoga Lei Complementar nº 224/1996, de 27/12/1996
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 01h59m
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