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Lei 3424/1989

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3424/1989
Esfera Federação: Municipal Data: 24/08/1989
Ementa: ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Observação: Retificação: IOM 01/09/1989 Veto Total Rejeitado PUBLICIDADE Autor: JOSÉ CRUPE
Matéria Legislativa: PL 4827/1989 Autor: JOSÉ CRUPE
Veículo Publicação: Imiprensa Oficial do Município Data Publicação: 29/08/1989
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 2974/1986, de 04/07/1986
ALTERA A LEI 2.250/77, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES EM ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Revoga Lei nº 2250/1977, de 16/08/1977
VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Altera Lei nº 1743/1970, de 12/10/1970
REGULA A COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h42m
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