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Lei 2250/1977

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 2250/1977
Esfera Federação: Municipal Data: 16/08/1977
Ementa: VEDA AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES NAS ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.
Observação: PUBLICIDADE Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS
Matéria Legislativa: PL 3150/1977 Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Revogação Lei nº 3424/1989, de 24/08/1989
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Alteração Lei nº 2974/1986, de 04/07/1986
ALTERA A LEI 2.250/77, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO DE FAIXAS E CARTAZES EM ÁRVORES E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU INDICAÇÃO VIÁRIA.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 04h57m
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