Lei nº 9421, de 15/05/2020

Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação.

Matéria: PL nº 13143/2020 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 15/05/2020

Data de Publicação: 20/05/2020

Veículo de Publicação: IOM 4720

Assunto: Administração Pública
Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 5088 de 29/12/1997 - Cria o Conselho Municipal de Educação.
Altera	Lei nº 6794 de 03/04/2007 - ALTERA A LEI 5.088/97, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Nova Pesquisa Voltar