Lei nº 8905, de 15/02/2018
Revoga as Leis 3.110/87 e 4.893/96, sobre concessão do direito real de uso de área pública ao Esporte Clube Vila Alvorada e à Sociedade Amigos de Bairro da Vila Alvorada, Jardim Planalto e Jardim Trevo.
Data de Promulgação: 15/02/2018
Data de Publicação: 23/02/2018
Veículo de Publicação: Edição nº 4371
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 3110 de 19/10/1987
- RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO, AO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
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Revoga
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Lei nº 4893 de 18/11/1996
- REABRE PRAZOS DA LEI 3.110/87, PARA OBRAS DO ESPORTE CLUBE VILA ALVORADA EM ÁREA PÚBLICA; E ESTENDE A OUTORGA À SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ALVORADA, JARDIM PLANALTO E JARDIM TREVO.
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