Projeto de Lei nº 12259/2017

Prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77899/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Projeto publicado na IOM n.º 4.276, em 26/05/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.278, em 02/06/2017.

Matéria Anexadora: Veto nº 22/2017

Norma Derivada: Lei nº 8820/2017
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/08/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12259 PRESIDENTE 30/05/2017 00:00:00
Parecer - 163 Consultor Jurídico 19/05/2017 00:00:00
  • 08/08/2017 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 23/06/2017 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 132/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/05/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/05/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 17ª. SO, de 30/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 23/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/05/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/05/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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