Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de maio de 2017 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Gustavo Martinelli / DEM

1º Secretário: Paulo Sergio - Delegado / PSDB

2º Secretário: Leandro Palmarini / PL

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1 - Ofício UGCC/DAP nº. 21/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício VE 7/2017, sobre providências no Território de Gestão da Serra do Japi.

2 - Ofício UGCC/DAP nº. 22/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, em resposta ao Ofício PR/DL 125/2017, sobre o Projeto de Lei Complementar 1.022, que altera o Código Tributário para isentar do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo os imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos.

3 - Ofício UGNJC/GG nº. 188/2017, do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania, em resposta ao Ofício PR/DL 40/2017, sobre o Projeto de Lei  12.180, queprevê identificação provisória dos logradouros públicos das áreas pendentes de regularização fundiária.

4 - Of. s/n do Senado Federal, em resposta à Moção n.º 1, de autoria do Vereador Márcio Petencostes de Sousa.

5 - Of. s/n do Senado Federal, em resposta à Moção n.º 16, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.

6 - Ofício UGCC/DAP n.º 23/2017, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia Termo de Cooperação assinado com a Fundação Itaú Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí e o Município, bem como do termo de ratificação.

7. Ofício s/nº do Senado Federal em resposta à Moção nº 1, de autoria do Vereador Marcio Petencostes de Sousa.

8. Ofício s/nº do Senado Federal, encaminhando Moção nº 16, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.

9. Ofício nº 154/SRGPS/SPREV/MF, em resposta à Moção nº 16, de autoria do Vereador Paulo Sergio Martins.

10. Ofício 887/2017-DEOPE/VIREV, dos Correios, em resposta à Moção nº 11, de autoria do Vereador Edicarlos Vieira.

11. Ofício DGN nº 223/2017, da Imprensa Oficial, informando suspensão da entrega de exemplares.
Expediente do Executivo
1 - Of. GPL. n.º 86, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.778, de 15/05/2017.

2 - Of. GPL. n.º 87, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.779, de 15/05/2017.

3 - Of. GPL. n.º 88, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.780, de 15/05/2017.

4 - Of. GPL. n.º 89, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.781, de 15/05/2017.

5 - Of. GPL. n.º 90, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.782, de 15/05/2017.

6 - Of. GPL. n.º 91, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.783, de 15/05/2017.

7 - Of. GPL. n.º 92, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.784, de 18/05/2017.

8 - Of. GPL. n.º 93, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei 8.785, de 18/05/2017.

9 - Of. GPL. n.º 94, encaminha ao Presidente da Casa cópia da Lei Complementar 1.018, de 18/05/2017.
Expediente do Gabinete
01. Ofício GP.L nº 84/2017 encaminhando quadro demonstrativo relativo à variação e média salarial dos servidores da Prefeitura, bem como da Administração Indireta, referente a outubro de 2016 a março de 2017.
02. Of. GP.L nº encaminhando fluxo de caixa relativo ao mês de maio de 2017.
03. Ofício UGCC/CEEGP, Processo nº 2.720-3/2017, da Coordenadora Executiva do Expediente do Gabinete do Prefeito, encaminhando cópia da Portaria nº 109, de 11 de maio de 2017.
04. Ofício nº 01/2017, da Marcha da Consciência Negra de Jundiaí, solicitando autorização para uso do Plenário no dia 25 de julho, às 19h00.
05. OFício da ATEAL solicitando atestado de Funcionamento.
06. Ofício PSM 133/2017, do Vereador Paulo SErgio Martins, solicitando disponibilização de retroprojetor na 16ª Sessão Ordinária para apresentação do Projeto de Lei 12254.
07. Ofício GPL 097/2017, do Prefeito Municipal, informando a realização de Audiência Pública, dia 31 de maio, às 9h00, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2017.
08. Ofício FMJ 136/2017, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Indicando o Sr. Wilson João Zampieri como representante da Faculdade em comissão montada para tratar de alienação de imóvel no bairro de Medeiros.
09. Convite da Dirigente Regional de Ensino de Jundiaí para cerimônia de assinatura de convênio de autorização das obras da EE. Profª Benedita Arruda, dia 26 de maio, às 16h30.
10. Ofício da Paróquia Santo Antônio para a Trezena em honra ao Padroeiro Santo Antonio, dos dias 01 a 13 de junho.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Não houve inscritos.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 12256/2017 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 6.544/05, que autoriza concessão administrativa de uso, à Rede Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della Serra", de imóvel público situado no Bairro Anhangabaú.
2
 Projeto de Lei nº 12257/2017 - Prefeito Municipal - Altera o prazo de obra do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - IPREJUN em área pública, objeto da Lei 7.940/12, alterada pela Lei 8.488/15.
3
 Projeto de Lei nº 12258/2017 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance.
4
 Projeto de Lei nº 12259/2017 - Cícero Camargo da Silva - Prevê, nas unidades municipais de saúde, livro para reclamações e sugestões.
5
 Projeto de Lei nº 12260/2017 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir embalagem individualizada para canudo, palito, sal e açúcar e elevar multa.
6
 Projeto de Lei nº 12261/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Institui a Campanha de “COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO” (março).
7
 Projeto de Lei nº 12262/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Exige, em estabelecimentos de saúde, atenção diferenciada a parturiente de natimorto ou com óbito fetal e seu encaminhamento a atendimento psicológico.
8
 Projeto de Lei nº 12263/2017 - Antonio Carlos Albino - Inclui no Calendário Municipal de Eventos, o encontro "HOMENS COM HONRA" (terceiro final de semana de agosto).
9
 Veto nº 19/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.217, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que prevê, nos postos de revenda de combustíveis, a fixação de preços por litro com duas casas decimais.
10
 Veto nº 20/2017 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.603, do Vereador MARCELO GASTALDO, que regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público.
11
 Moção nº 31/2017 - Leandro Palmarini - APOIO ao Projeto de lei 70/2014, do Deputado Federal RICARDO IZAR, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos.
12
 Moção nº 32/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. David Uip, para a urgente inclusão do Hospital São Vicente de Paulo no Programa Santas Casas SUStentáveis.
13
 Moção nº 33/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao Governador do Estado para que, através da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, providencie obras (reforma e cobertura da quadra de esportes) na Escola Estadual “Padre Maurílio Tomanik” (bairro Cecap).
14
 Moção nº 34/2017 - Paulo Sergio Martins - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 102/2011, do Senador BLAIRO MAGGI, que permite aos Estados unificar suas polícias em uma única corporação civil de âmbito estadual.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1903/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de abrigo para ponto de parada de ônibus na Rua Isaac da Silva Belline, altura do nº. 233 (Parque Cidade Jardim). Despachada
2
 Indicação nº 1904/2017 - Paulo Sergio Martins - Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Luiz Silvestroni (Vila São João Batista) Despachada
3
 Indicação nº 1905/2017 - Paulo Sergio Martins - Desratização da boca de lobo existente na Rua Barão de Jundiaí, altura do nº. 202 (Centro). Despachada
4
 Indicação nº 1906/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato nas calçadas e meio-fio da Rua Luiz Silvestroni (Vila São João Batista). Despachada
5
 Indicação nº 1907/2017 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no canteiro central da Av. Antonio Pincinato. Despachada
6
 Indicação nº 1908/2017 - Paulo Sergio Martins - Urgente corte de mato no terreno de esquina na Av. Dr. Adilson Rodrigues, ao lado do nº. 2000 (Jardim Samambaia). Despachada
7
 Indicação nº 1909/2017 - Paulo Sergio Martins - Substituição das balanças, gangorras e bancos quebrados no C. E. C. E. Romão de Souza, localizado na Rua Luiz Benachio, (Bairro Colônia) Despachada
8
 Indicação nº 1910/2017 - Paulo Sergio Martins - Aplicação de inseticidas nos diversos formigueiros existentes no parque infantil no C.E.C.E, Romão de Souza, localizado na Rua Luiz Benachio (Bairro Colônia). Despachada
9
 Indicação nº 1911/2017 - Paulo Sergio Martins - Providências quanto a lâmpada que está dando curto circuito no poste da Rua Senador Fonseca, defronte ao nº. 673 (Centro). Despachada
10
 Indicação nº 1912/2017 - Paulo Sergio Martins - Implantação de abrigo de parada de ônibus na Rua Issac da Silva Belline, nº. 391 (Parque Cidade Jardim). Despachada
11
 Indicação nº 1913/2017 - Gustavo Martinelli - Implantação de faixa para travessia de pedestres e semáforo com botoeira defronte o número 1.525 da Rua Bom Jesus de Pirapora (Jardim Bonfiglioli). Despachada
12
 Indicação nº 1914/2017 - Gustavo Martinelli - Redução do tempo de espera para travessia de pedestres nos locais onde há semáforo com botoeira. Despachada
13
 Indicação nº 1915/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para implantação de ecoponto na Vila Maringá. Despachada
14
 Indicação nº 1916/2017 - Gustavo Martinelli - Capacitação aos agentes de trânsito sobre noções de cidadania e atendimento humanizado na prestação do serviço público. Despachada
15
 Indicação nº 1917/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões junto ao Sistema Integrado de Mobilidade Urbana para realização de treinamentos e acompanhamento psicológico dos motoristas e cobradores de ônibus. Despachada
16
 Indicação nº 1918/2017 - Gustavo Martinelli - Gestão para aumento do número de vagas e redução da fila de espera para tratamento odontológico. Despachada
17
 Indicação nº 1919/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para realização de mutirão com a finalidade de zerar a fila de espera para o atendimento odontológico. Despachada
18
 Indicação nº 1920/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões junto a hospitais, laboratórios, ambulatórios e centros cirúrgicos privados instalados no Município para que, durante os períodos de menor movimento, realizem atendimentos via Sistema Único de Saúde. Despachada
19
 Indicação nº 1921/2017 - Gustavo Martinelli - Gestões junto à Polícia Militar e a Guarda Municipal para realização de rondas ostensivas na Vila Comercial e Bairro Boa Vista. Despachada
20
 Indicação nº 1922/2017 - Gustavo Martinelli - Estudos para instalação de academia ao ar livre na praça defronte o número 240 da Rua Severo Maltoni (Vila Santana). Despachada
21
 Indicação nº 1923/2017 - Edicarlos Vieira - Substituição de brinquedo quebrado no parque infantil do Condomínio Residencial Novo Horizonte (Bairro Fazenda Grande). Despachada
22
 Indicação nº 1924/2017 - Edicarlos Vieira - Repintura das faixas de travessia de pedestres e das lombadas da Rua Eloísa Lotierzo (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
23
 Indicação nº 1925/2017 - Edicarlos Vieira - Readequação viária da Rua Eloísa Lotierzo (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
24
 Indicação nº 1926/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação da Rua Eloísa Lotierzo (Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
25
 Indicação nº 1927/2017 - Edicarlos Vieira - Melhorias no sistema de iluminação da Av. José Benassi (Bairro Fazenda Grande). Despachada
26
 Indicação nº 1928/2017 - Edicarlos Vieira - Repintura da sinalização de solo da Av. José Benassi (Bairro Fazenda Grande). Despachada
27
 Indicação nº 1929/2017 - Edicarlos Vieira - Construção de parque em extensa área pública de preservação permanente na Alameda Cesp (Bairro Fazenda Grande). Despachada
28
 Indicação nº 1930/2017 - Edicarlos Vieira - Reposição de areia e nivelamento da quadra existente na Av. Adelino Martins (Jardim das Tulipas). Despachada
29
 Indicação nº 1931/2017 - Edicarlos Vieira - Pintura interna e externa na EMEB Nilce Moraes Leite (Parque Residencial Jundiaí I). Despachada
30
 Indicação nº 1932/2017 - Edicarlos Vieira - Drenagem e limpeza da lagoa do Jardim das Tulipas. Despachada
31
 Indicação nº 1933/2017 - Rafael Antonucci - Canalização do córrego que passa pela Rua Recife (Vila M. Genoveva) Despachada
32
 Indicação nº 1934/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem e limpeza em área pública ao lado da Rua Jurandyr de Souza Lima (Jardim Pacaembu) Despachada
33
 Indicação nº 1935/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem e limpeza na área pública localizada na Rua Bragança Paulista, altura do nº 700 (Jardim Pacaembu) Despachada
34
 Indicação nº 1936/2017 - Rafael Antonucci - Poda das seringueiras localizadas no canteiro central da Av. Samuel Martins (Vila Progresso) Despachada
35
 Indicação nº 1937/2017 - Rafael Antonucci - Roçagem, limpeza e poda de árvore na Praça João Rodrigues de Oliveira (Jardim Pacaembu) Despachada
36
 Indicação nº 1938/2017 - Rafael Antonucci - Poda das árvores e roçagem na praça existente no entroncamento da Rua Brígido Marcassa e Av. Xisto Araripe Paraiso (Jardim Pacaembu) Despachada
37
 Indicação nº 1939/2017 - Rafael Antonucci - Poda das árvores em toda a extensão da Av. Alexandre Fleming (Jardim Pacaembu) Despachada
38
 Indicação nº 1940/2017 - Rafael Antonucci - Revisão na sincronização dos semáforos existentes na Rua José do Patrocinio (Vila Arens) Despachada
39
 Indicação nº 1941/2017 - Rafael Antonucci - Poda de árvore existente defronte ao número 549 da Av. Brigido Marcassa (Jardim Pacaembu) Despachada
40
 Indicação nº 1942/2017 - Rafael Antonucci - Poda das árvores na área pública existentes nas imediações dos números 133. 141 e 149 da Estrada Municipal Marco Leite (Vila Liberdade) Despachada
41
 Indicação nº 1943/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Mario Leandro Luís de Faria (Jd. Mirante). Despachada
42
 Indicação nº 1944/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento e reparo do bueiro situado na altura do nº 67, da Rua Tomás Antônio Gonzaga (Jardim Tamoio). Despachada
43
 Indicação nº 1945/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de canaleta na Rua José Levada (Jardim Scala). Despachada
44
 Indicação nº 1946/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Jateamento de galerias de águas pluviais na Rua José Levada (Jardim Scala). Despachada
45
 Indicação nº 1947/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e corte de mato na Rua José Rodrigues (Jardim Scala). Despachada
46
 Indicação nº 1948/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Cercamento em volta do lago situado no Bairro Jardim Mirante. Despachada
47
 Indicação nº 1949/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza e raspagem de guia na Av. Ademir Fernandes (Jardim Mirante). Despachada
48
 Indicação nº 1950/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de calçada defronte à Emeb Maria Angélica Lourençon (Corrupira). Despachada
49
 Indicação nº 1951/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de cobertura de quadra na Emeb Maria Angélica Lourençon (Corrupira). Despachada
50
 Indicação nº 1952/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - Repintura de sinalização horizontal na Rua Baronesa do Japi, na altura do Terminal Rodoviário Central (Centro). Despachada
51
 Indicação nº 1953/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e materiais inservíveis localizados na Rua Dr. Eloy Chaves altura do nº 178 (Ponte São João). Despachada
52
 Indicação nº 1954/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza de calçada localizada na Rua Ronaldo de Carvalho altura do nº 28 (Jardim do Lago). Despachada
53
 Indicação nº 1955/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato Av. Gemma Frasson Reynaldo (Castanho) Despachada
54
 Indicação nº 1956/2017 - Douglas do Nascimento Medeiros - Instalação de corrimão na escada da viela que liga a R. Haidée Dumanjin Mojola a R. Maestro José Corrêa da Silva (Jardim do Lago) Despachada
55
 Indicação nº 1957/2017 - Adriano Santana dos Santos - Poda de oito árvores na Rua Wilson Alves dos Santos (Água das Flores) Despachada
56
 Indicação nº 1958/2017 - Adriano Santana dos Santos - Reparo do asfalto que está afundando defronte ao n.º 360 da Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes). Despachada
57
 Indicação nº 1959/2017 - Adriano Santana dos Santos - Corte de mato e limpeza do canteiro central da Avenida Samuel Martins (Jardim do Lago) Despachada
58
 Indicação nº 1960/2017 - Adriano Santana dos Santos - Passagem de máquina motoniveladora nas ruas do bairro Vale dos Cebrantes. Despachada
59
 Indicação nº 1961/2017 - Antonio Carlos Albino - Estudos objetivando a inclusão nas atribuições da Guarda Municipal: Despachada
60
 Indicação nº 1962/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Rua Doracy Camargo Alegre, atrás da EMEB Helena Galimberti (Cidade Nova). Despachada
61
 Indicação nº 1963/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Roçada de mato em canteiro na Avenida Paula Penteado, defronte ao nº 55 (Centro). Despachada
62
 Indicação nº 1964/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de guarda-corpo na Esplanada Monte Castelo (Centro). Despachada
63
 Indicação nº 1965/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Correção de desnível de calçada na Rua Vigário João José Rodrigues esquina com a Rua Henrique Dias (Centro). Despachada
64
 Indicação nº 1966/2017 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reposição de tampão de bueiro na Rua do Retiro, em frente ao supermercado Russi, (Vila Virgínia). Despachada
65
 Indicação nº 1967/2017 - Cícero Camargo da Silva - Adequação de localização de rampa de acesso para cadeirantes e placa indicativa de vaga preferencial em frente ao INSS (Centro). Despachada
66
 Indicação nº 1968/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reflorestamento do Bosque Hermindo Rossi em parceria com a UMEI Profª Brígida Gatto Rodrigues, situado na Rua Palermo (Jardim Messina) Despachada
67
 Indicação nº 1969/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo para implantação de Camelódromo no Município Despachada
68
 Indicação nº 1970/2017 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza na Rua Américo de Santi, 111 (Jardim Pitangueira II). Despachada
69
 Indicação nº 1971/2017 - Cícero Camargo da Silva - Reforma dos banheiros públicos do Bosque Hermindo Rossi, situado na Rua Palermo (Jardim Messina) Despachada
70
 Indicação nº 1972/2017 - Cícero Camargo da Silva - Intensificação das rondas da Guarda Municipal na Rua José Busato e imediações (Vila Nova Jundiainópolis) Despachada
71
 Indicação nº 1973/2017 - Cícero Camargo da Silva - Estudo de possibilidade de implantar Programa de parceria entre empresas privadas e profissionais da área da saúde com o intuito de atender pacientes do SUS do Município. Despachada
72
 Indicação nº 1974/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de uma árvore no terreno da EMEB Profª Brígida Gatto Rodrigues (Jardim Bonfiglioli) Despachada
73
 Indicação nº 1975/2017 - Cícero Camargo da Silva - VISTORIA E PROVIDÊNCIA URGENTE EM CASAS LOCALIZADAS NA AV. NAÇÕES UNIDAS ENTRE OS NºS 1129 AO 1171 (VILA DIDI) Despachada
74
 Indicação nº 1976/2017 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvores existentes na EMEB Wilma Nalin Fávaro (Jardim santa Gertrudes) Despachada
75
 Indicação nº 1977/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Ronda e monitoramento noturno na Avenida Donata Molinari Cereser, especialmente entre as 17h e 21h, quando há uma grande concentração de atletas utilizando a pista de corrida de academia ao ar livre ali existentes (Vale Azul). Despachada
76
 Indicação nº 1978/2017 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente alteração no itinerário da linha 917 (Terminal Vila Arens - Terminal Hortolândia), para que deixe de transitar na Rua Manoel Vitorino Pereira onde as residências estão sendo danificadas com fissuras devido ao tráfego de veículos pesados (Jardim Danúbio). Despachada
77
 Indicação nº 1979/2017 - Faouaz Taha - Tapamento de buracos nas proximidades do número 337 da Rua Guaporé, em frente a Escola Estadual Professora Benedita Arruda (Vila Didi). Despachada
78
 Indicação nº 1980/2017 - Faouaz Taha - Realização de estudos técnicos para instalação de redutores de velocidade na Avenida Rodrigues Alves (Jardim Danúbio). Despachada
79
 Indicação nº 1981/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 436 da Rua Guilherme Augusto Baad, Vila Esperança. Despachada
80
 Indicação nº 1982/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 111 da Rua Atibaia, Bairro Colônia. Despachada
81
 Indicação nº 1983/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 1.916 da Rua XV de Novembro, Centro. Despachada
82
 Indicação nº 1984/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Recuperação do asfalto em frente ao número 82 da Rua Ricardo Gobbo, Vila Esperança. Despachada
83
 Indicação nº 1985/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 372 da Rua Analândia, Vila Esperança. Despachada
84
 Indicação nº 1986/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos ao redor de tampão de bueiro na Rua Juracy Paupério, altura do número 96, Cidade Jardim II. Despachada
85
 Indicação nº 1987/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Maestro José Corrêa da Silva, Jardim do Lago. Despachada
86
 Indicação nº 1988/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 136 da Rua Assis Chateaubriant, Jardim do Lago. Despachada
87
 Indicação nº 1989/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos no asfalto da Rua José Conforti de Toledo, trecho entre os números 23 ao 49, Bairro Cidade Jardim II. Despachada
88
 Indicação nº 1990/2017 - Valdeci Vilar Matheus - Corte de mato, roçada e limpeza do passeio público da Rua Vítor Marcelo de Castro, trecho ao lado do número 313 até 408, Parque Cidade Jardim. Despachada
89
 Indicação nº 1991/2017 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de placas toponímicas desgastadas nos bairros Parque Almerinda Chaves e Residencial Jundiaí I e II. Despachada
90
 Indicação nº 1992/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para implantação de linha de ônibus com itinerário que ligue o Jardim Tulipas ao Jardim Adélia. Despachada
91
 Indicação nº 1993/2017 - Romildo Antonio da Silva - Disponibilização de mais ônibus para atender a linha 566 - Jardim Adélia. Despachada
92
 Indicação nº 1994/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Marrocos, altura do número 289. (Jardim Bonfiglioli). Despachada
93
 Indicação nº 1995/2017 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza de áreas verdes públicas ao longo da Rua Vitor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
94
 Indicação nº 1996/2017 - Romildo Antonio da Silva - Estudos para implantação de lombada na Rua Vitor Marcelo de Castro, altura do número 277 (Parque Cidade Jardim II). Despachada
95
 Indicação nº 1997/2017 - Romildo Antonio da Silva - Construção de calçadas na Rua Vitor Marcelo de Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
96
 Indicação nº 1998/2017 - Romildo Antonio da Silva - Recapeamento asfáltico ao longo da Rua Vitor Marcelo Castro (Parque Cidade Jardim II). Despachada
97
 Indicação nº 1999/2017 - Romildo Antonio da Silva - Urgente corte de mato na calçada da Rua Dr. Eloy Chaves (Bairro Ponte São João). Despachada
98
 Indicação nº 2000/2017 - Romildo Antonio da Silva - Rondas intensivas e ostensivas da Guarda Municipal no Parque Residencial Almerinda Chaves. Despachada
99
 Indicação nº 2001/2017 - Leandro Palmarini - Adequação do tempo de travessia de pedestres, determinado pela sinalização semafórica instalada na Avenida Jundiaí, próxima ao entroncamento com a Rua Petronilha Antunes (Centro). Despachada
100
 Indicação nº 2002/2017 - Leandro Palmarini - Poda de árvore existente defronte do número 320 da Avenida Fernando Arens (Vila Arens). Despachada
101
 Indicação nº 2003/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição de lâmpadas de iluminação pública na quadra poliesportiva e academia ao ar livre na Rua Rio de Janeiro, altura do n° 750 (Jardim Tarumã). Despachada
102
 Indicação nº 2004/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato na Rua Antônio Santoro, em frente ao n° 281 (Parque São Luiz). Despachada
103
 Indicação nº 2005/2017 - Roberto Conde Andrade - Limpeza da praça localizada na rua Assis Chateaubriand, altura do nº 327 (Jardim do Lago). Despachada
104
 Indicação nº 2006/2017 - Roberto Conde Andrade - Troca dos bancos de madeira na praça localizada na Rua Assis Chateaubriand, altura do nº 327 (Jardim do Lago). Despachada
105
 Indicação nº 2007/2017 - Roberto Conde Andrade - Demarcação de solo para vagas de estacionamento na Rua Henrique Rocha Bloch, em toda sua extensão (Vila Alati). Despachada
106
 Indicação nº 2008/2017 - Roberto Conde Andrade - Repinte da sinalização de solo na Rua Santa Inês em toda sua extensão (Vila Salermo). Despachada
107
 Indicação nº 2009/2017 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Bom Jesus de Pirapora, altura do nº 2.523 (Vila Rami). Despachada
108
 Indicação nº 2010/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato no canteiro lateral da Av. União dos Ferroviários no trecho entre a praça Joaquim Antônio da Silva e a rua Primeiro de Maio (Centro). Despachada
109
 Indicação nº 2011/2017 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza em área pública na Av. União dos Ferroviários, altura do nº 2.207 (Ponte de Campinas). Despachada
110
 Indicação nº 2012/2017 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampa de esgoto no cruzamento da Av. Dr. Cavalcanti com a Rua Dr. Torres Neves (Centro). Despachada
111
 Indicação nº 2013/2017 - Roberto Conde Andrade - Correção urgente de afundamento de asfalto na rua Engenheiro Monlevade, altura do nº 317 (Centro). Despachada
112
 Indicação nº 2014/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria na iluminação pública em toda a extensão da Avenida Luiz José Sereno (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
113
 Indicação nº 2015/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Recapeamento no pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua União (Vila Jundiainópolis). Despachada
114
 Indicação nº 2016/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Patrulhamento e ronda ostensiva no Jardim Tarumã e região. Despachada
115
 Indicação nº 2017/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Capina e limpeza do córrego localizado na Rua Nair Delimoli Mingoranci (Jardim Aurélia). Despachada
116
 Indicação nº 2018/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Revitalização de área pública com instalação de playground e academia ao ar livre entre a Rua Antônio Henrique da Cunha e a Avenida Francisco Pedrone (Cidade Nova). Despachada
117
 Indicação nº 2019/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Raspagem de guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Carlos Hummel Guimarães (Jardim Tamoio). Despachada
118
 Indicação nº 2020/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de ajardinamento na praça existente no cruzamento da Avenida Alberto João Luchesi e Avenida José Mezzalira, criada pela Lei Municipal 8.585/2016 (bairro de Ivoturucaia). Despachada
119
 Indicação nº 2021/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Recomposição, manutenção e revitalização de jardim em praça na confluência da Avenida Marcelino Ezquerro Bueno com a Avenida José Mezzalira (bairro Ivoturucaia). Despachada
120
 Indicação nº 2022/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de faixa de pedestres ou lombofaixa na Rua Doutor Antenor Soares Gandra, proximidades número 1.507, onde se situa uma escola infantil (bairro Colônia). Despachada
121
 Indicação nº 2023/2017 - Rogério Ricardo da Silva - Manutenção e revitalização da iluminação pública da Avenida Marcelino Ezquerro Bueno (bairro Ivoturucaia). Despachada
122
 Indicação nº 2024/2017 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção de guia na esquina da Rua Vitória com a Rua Maceió (Vila Maria Genoveva). Despachada
123
 Requerimento à Presidência nº 110/2017 - Marcelo Roberto Gastaldo - CONGRATULAÇÕES com a Paróquia Santa Rita de Cássia, situada no Bairro Cecap, pela comemoração dos 20 anos de existência. Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 111/2017 - Gustavo Martinelli - CONGRAGULAÇÕES com a diretoria e funcionários do Hospital São Vicente de Paulo pelo reconhecimento da excelência dos serviços prestados na área de cardiologia. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 112/2017 - Romildo Antonio da Silva - CONGRATULAÇÕES com Faculdade de Medicina de Jundiaí pelo desenvolvimento do Programa de Prevenção da Obesidade nas escolas municipais de ensino básico. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 113/2017 - Romildo Antonio da Silva - PESAR pelo falecimento do Sr. Roque Scarabello. Deferido
127
 Requerimento à Presidência nº 114/2017 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com os romeiros da 83ª Romaria de Pedestres de Vila Arens ao Santuário do Bom Jesus de Pirapora (13/05/2017). Deferido
128
 Requerimento à Presidência nº 115/2017 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de lei 12.180/17, do Vereador ANTÔNIO CARLOS ALBINO, que prevê identificação provisória dos logradouros públicos das áreas pendentes de regularização fundiária. Deferido
129
 Requerimento ao Plenário nº 14/2017 - Paulo Sergio Martins - INFORMAÇÕES do Executivo sobre como foi entregue a Secretaria de Serviços Públicos pela antiga administração. Aprovado(a)
130
 Requerimento ao Plenário nº 15/2017 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - INFORMAÇÕES do Executivo sobre andamento das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Ponte São João. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 15/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.188, do Vereador WAGNER LIGABÓ, que prevê vistorias periódicas em marquises e sacadas. (CJ 152; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 15/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Veto nº 16/2017 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.207, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. (CJ 153; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 08/06/2017) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 16/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12110/2016 Valdeci Vilar Matheus - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS PAIS” (segundo domingo de agosto). (CJ 1.354; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12110/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12190/2017 Douglas do Nascimento Medeiros - Institui a “Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar”. (CJ 70; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 11/04/2017; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12190/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Faouaz Taha Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12190/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12208/2017 Wagner Tadeu Ligabó - Exige brigada profissional de bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica. (CJ 105; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 09/05/2017; 1 AD) Adiado
para a S.O. de 08/08/17
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12208/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12239/2017 Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 2.722/1984, que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino, para que estas sejam orgânicas. (CJ 136; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12239/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Medeiros Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12239/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12254/2017 Paulo Sergio Martins - Institui NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA-NCV nas categorias que especifica. (CJ 158; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12254/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12254/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Especifica tratar-se da comunidade LGBT. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Douglas Medeiros - SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 1 Aprovado(a)
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12091/2016 Gustavo Martinelli - Denomina “RUA FLORINDO GAMBINI” a Rua 1 do loteamento Chácaras de Recreio Terra Nova. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/02/2017; 2 AD) Adiado
para a SO de 28/08/2018
Parecer CJR nº None/None ao PL 12091/2016 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 30/2017 Márcio Pentecostes de Sousa - REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pela propaganda veiculada nos canais de televisão, nas rádios e nos sítios da internet sobre Jundiaí pertencer à Região de Sorocaba. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Dika Xique Xique / PODE
3 Albino / PL
4 Faouaz Taha / PSD
5 Douglas Medeiros / PL
Encerramento: às 22:18 hs