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Lei nº 144, de 30/10/1951
AUTORIZA ALIENAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO ALTO DO CEMITÉRIO.
Matéria:
PL 260/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 44, de 20/06/1949
Texto Original
Lei nº 142, de 30/10/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, AO CENTRO DOS MOTORISTAS DE JUNDIAÍ, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Matéria:
PL 271/1951
- Amadeu Ribeiro Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 137, de 28/09/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE PORÇÃO DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO DAS PITANGUEIRAS.
Matéria:
PL 266/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 136, de 03/09/1951
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NA RUA DA VÁRZEA, PARA OBRA VIÁRIA.
Matéria:
PL 244/1951
- Adamastor Fernandes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 135, de 30/08/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA RAMI.
Matéria:
PL 253/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 134, de 29/08/1951
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ASILO BARÃO DO RIO BRANCO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE ASILO.
Matéria:
PL 257/1951
- Pedro Clarismundo Fornari
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 506, de 18/08/1956
Texto Original
Lei nº 133, de 27/08/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS POR ÁREA PARTICULAR SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ; E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 254/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 131, de 22/08/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ENTRE A RUA BANDEIRANTES E O LEITO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
Matéria:
PL 239/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 130, de 22/08/1951
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 246/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 124, de 03/07/1951
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA RAMI.
Matéria:
PL 248/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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