Lei nº 134, de 29/08/1951

AUTORIZA DOAÇÃO, AO ASILO BARÃO DO RIO BRANCO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE ASILO.

Matéria: PL nº 257/1951 (Pedro Clarismundo Fornari)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/08/1951

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PEDRO CLARISMUNDO FORNARI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 506 de 18/08/1956 - ALTERA A LEI 134/51, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, AO ASILO BARÃO DO RIO BRANCO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE ASILO, PARA RETIFICAR NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA ("ASSOCIAÇÃO UNIÃO BENEFICENTE").
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