RESERVA, À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES, ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA LEME.
Data de Promulgação: 20/06/1949
Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 144 de 30/10/1951
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AUTORIZA ALIENAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO ALTO DO CEMITÉRIO.
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Nova Pesquisa
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